PROCEDIMENTO PÚBLICO | Hasta Pública por Licitação Verbal para a atribuição do direito de ocupação de cinco lojas do Mercado Municipal de Chaves
Francisco António Chaves de Melo, Vice-Presidente da Câmara Municipal, na ausência do Presidente, torna público que, por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária realizada no pretérito dia 28 de março de 2024, foi aprovada, por unanimidade, a abertura de procedimento público – Licitação – para atribuição do direito de ocupação de cinco lojas no Mercado Municipal de Chaves.
Proposta de "Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade"
Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário tomado em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 15 de fevereiro de 2024, foi aprovada a proposta para implementação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, para todos os efeitos legais.
Encontra- se na fase de consulta pública pública, por um período de 30 dias úteis, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, do art. 56º, do Anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
Projeto Regulamento Incentivo à Natalidade
Requerimento Regulamento Incentivo à Natalidade
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Proposta de Alteração ao Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Nuno Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário tomado em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 18 de janeiro de 2024, foi aprovada a Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior - 2024, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
Encontra- se na fase de consulta pública pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
Alteração Regulamento Bolsas de Estudo
